Termos de Uso

Estes termos são o acordo entre você e o Ofício. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Ofício ajuda quem trabalha por conta própria a organizar agenda, clientes, orçamentos e recebimentos, com página de agendamento, cobrança por Pix e cartão pelo link e stories. O uso do app é gratuito e sem mensalidade.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• O acesso é pelo código enviado ao seu e-mail. Não compartilhe o código.
• Você é responsável pelo que faz na sua conta e pelos dados de clientes que cadastra, inclusive por ter autorização para guardá-los.

3. Taxa por recebimento

O Ofício só cobra quando o seu cliente paga pelo link do app: 12% no Pix e 14% no cartão de crédito sobre o valor pago. Pagamentos em dinheiro ou Pix direto para você, fora do link, não têm taxa.

• Taxa somada ao cliente (padrão): o link mostra o preço final com a taxa e você recebe o valor cheio do orçamento.
• Taxa embutida (opcional, nos Ajustes): o cliente paga o valor do orçamento e você recebe esse valor menos a taxa.

As taxas podem mudar com aviso de pelo menos 30 dias, no app ou por e-mail. Mudanças não valem para pagamentos já feitos.

4. Repasses

• O valor pago pelo link é recebido pelo Ofício, por meio do processador de pagamentos, e repassado para a chave Pix cadastrada na sua conta.
• Pagamento garantido: o valor pago antes do serviço fica guardado e só é liberado depois que o serviço for marcado como finalizado e o cliente aprovar pelo link. Pagamento de serviço já finalizado (como o Cobrar na hora) vale como aprovação. Em caso de disputa, ou se o cliente não responder, o Ofício pode analisar e liberar ou devolver o valor.
• Prazos: nenhum repasse sai antes de 7 dias do pagamento (prazo para pedidos de estorno); depois da aprovação, Pix no dia útil seguinte e cartão em 30 dias do pagamento. Com pedido de estorno aberto, o repasse fica retido até a decisão; se o estorno for concluído, o valor não é repassado. Você acompanha tudo na tela Recebimentos.
• Mantenha a chave Pix correta. Repasse feito para a chave informada por você é considerado entregue.
• Podemos reter um repasse em caso de contestação (chargeback), estorno, suspeita de fraude ou ordem legal, pelo tempo necessário para resolver. Valores estornados ou contestados podem ser descontados de repasses futuros.

5. Stories e conteúdo

• Você só pode publicar fotos e textos seus ou com autorização, inclusive de quem aparece na imagem.
• É proibido conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, sexual ou que viole direitos de terceiros.
• Ao publicar, você autoriza o Ofício a exibir o conteúdo no blog e na sua página, sem custo, enquanto ele estiver publicado. Podemos ocultar conteúdo que descumpra estas regras.

6. Programa de afiliados

Afiliados recebem 30% da taxa que o Ofício receber dos profissionais indicados, por 12 meses a partir do cadastro de cada indicado, pagos por Pix a partir de R$ 50. Autoindicação, spam e anúncios com a marca Ofício sem autorização cancelam as comissões.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o app para atividades ilegais, cobranças de produtos ou serviços proibidos, lavagem de dinheiro, fraude, envio de mensagens em massa não solicitadas ou para tentar invadir, copiar ou sobrecarregar o sistema. Nesses casos, podemos suspender a conta e reter valores enquanto a situação for apurada.

8. Responsabilidades

• O serviço que você presta ao seu cliente é de sua responsabilidade: preço, qualidade, prazos, garantia, emissão de nota fiscal e impostos. O Ofício é uma ferramenta e não participa dessa relação.
• Trabalhamos para manter o app no ar e seguro, mas ele pode ter falhas ou ficar fora do ar por um tempo. Recomendamos conferir os valores antes de cobrar.
• Recursos de inteligência artificial dão sugestões: revise antes de usar.

9. Encerramento

Você pode parar de usar e pedir a exclusão da conta quando quiser (veja exclusão de dados). Repasses pendentes são pagos nos prazos normais. Podemos encerrar contas que descumpram estes termos.

10. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você usa o app como consumidor, vale o foro do seu domicílio. Dúvidas: clube@coterie.com.br.